quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Justiça Morosa
Justiça morosa
Psicóloga forense e professora nas faculdades de Psicologia e Direito da PUC-Campinas
2012/08/21 - Jornal Correio Popular - Coluna publicada semanalmente na terça feira.
No Brasil a justiça é demasiadamente morosa. Os motivos são inúmeros, desde a falta de funcionários até os inúmeros recursos existentes, utilizados por advogados, que protelam a decisão final de um processo. É fato que a promotoria também apela de uma sentença, com o objetivo de defender a sociedade.
O problema não é a apelação em si, mas a absurda demora nos julgamentos.
Veja se um crime ocorrido em 2001, de improbidade administrativa, cometido por José Roberto Arruda e só agora houve a condenação do criminoso.
Mais de onze anos se passaram até que a justiça reconhecesse a conduta delituosa deste político, que, aliás, continuou livremente praticando corrupção enquanto governador do Distrito Federal e renunciou ao cargo, em 2010, para não ser cassado.
A pena imposta foi a de multa, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. Com isso, mesmo burlando a lei, ele não será preso por este crime.
Delinquentes como este político devem dar grandes gargalhadas diante das fragilidades de nossa justiça, que certamente os beneficiam e os fazem sentirem-se impunes.
Na grande maioria dos processos existentes em nosso país, uma sentença demora muito mais de dois anos para ser proferida.
Ao cometer um crime e imediatamente ser punido por ele, haveria uma associação clara entre a conduta delitual e uma contingência existente, mesmo que fosse apenas uma pena de multa.
Mas ao distanciar por muitos anos o crime de sua condenação, a justiça promove o enfraquecimento desta, que seria uma forma de mostrar ao criminoso e à sociedade que o acusado não poderia ter cometido alguma transgressão.
Aumentar o número de juízes e demais funcionários do judiciário é fundamental para que se comece a dar oportunidade para a justiça realmente ser feita.
Nosso país realmente conseguirá respeitar os direitos humanos e ser uma nação democrática, quando o direito de cada cidadão for plenamente considerado, principalmente, por ver quem o vitimizou ser punido.
"http://correio.rac.com.br/correio-popular/opiniao/956/0.html"
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