Publicada em 18/11/2010
Fatima
Impune
Maria de Fátima
mariadefatima@puc-campinas.edu.br
O julgamento de alguns envolvidos na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrerá hoje. Oito anos se passaram, desde o bárbaro assassinato em 2002, para que o Tribunal de Justiça de São Paulo finalmente levasse os criminosos a julgamento.
Um dos acusados, Marcos Roberto Bispo dos Santos, inclusive, não foi encontrado para receber intimação para ir a júri.
A probabilidade de um delinquente empreender fuga para não ser punido é muito alta. Dessa forma — quando existissem evidências suficientes em relação à autoria do crime —, a prisão preventiva sempre deveria ser decretada até que o julgamento ocorresse.
Principalmente nos crimes violentos como homicídio, estupro e extorsão mediante sequestro, jamais se poderia aplicar o benefício de deixar seus autores responderem judicialmente em liberdade. Se isso acontecesse, muitos criminosos não ficariam impunes.
Além da fuga que muitos empreendem, testemunhas podem ser ameaçadas e provas podem desaparecer, contribuindo para a impunidade, tão comum em nosso País.
Matar, aqui no Brasil, parece ser um crime leve, haja vista o grande número de homicídios que nem sequer serão julgados. A vida, dessa forma, vale menos que um objeto qualquer.
É preciso que haja mudanças em nossas leis no que tange à punição aos crimes violentos. Se a impunidade continuar a prevalecer para muitos delitos, logo, teremos pavor de sair de casa e faremos de nossas residências verdadeiras prisões.
Maria de Fátima Franco dos Santos é professora de psicologia forense da PUC-Campinas
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