Texto publicado em minha Coluna semanal, no Caderno Cidades, Jornal "Correio Popular" de Campinas, dia 10/06/2010.
Essa semana a imprensa campineira noticiou denúncias a respeito de descaso e negligência nos Conselhos Tutelares da cidade. Esses Conselhos foram criados para proteger crianças e adolescentes de qualquer ato abusivo.
Não é apenas em Campinas que temos notícias de desleixo ou irresponsabilidade de conselheiros.
Um dos motivos que levam à inabilidade desses conselheiros é exatamente a falta de formação e capacitação dessas pessoas. Em geral, eles são leigos no trato de questões relacionadas à violência doméstica ou à violação de direitos dos menores de dezoito anos.
A lei que instituiu o Conselho Tutelar foi promulgada em 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ela apenas determina que os candidatos a ocuparem o cargo de conselheiros sejam maiores de 21 anos, residam no município e tenham reconhecida idoneidade moral.
Dessa forma, o Conselho parece ser mais um órgão político do que propriamente de eficaz assistência.
Os vários problemas encontrados nos Conselhos mostram que já passou da hora de ele ser modificado. O conselheiro deve ser uma pessoa com capacitação e formação profissional, no mínimo, relacionada à prevenção da violência doméstica e ao zelo dos direitos de crianças e adolescentes.
Não dá para aceitarmos passivamente que incompetentes possam, muitas vezes, decidir sobre a segurança ou até mesmo sobre a vida, daqueles que necessitam da proteção incontestável.
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Não entendo porque algumas crianças são avaliadas pelo CT e não pelo fórum! Poderia me esclarecer? Tendo em vista que muitos magistrados estão cientes da ineficiência de alguns conselheiros de alguns municípios.
ResponderExcluirInfelizmente esta é uma aberração existente no Brasil acerca do CT.
ResponderExcluirTodos deveriam ter formação em questões relacionadas à infância e juventude.
Por não terem nenhuma formação, obrigatoriamente, é que vemos absurdos
acontecendo.
Para que exista a avaliãção de profissionais que atuam no Fórum, é
necessário que se entre com uma Ação denunciando algum problema (presente em
Ações como proibição de visitas, regulamentação de visitas, visita
assistida, destuição do pátrio poder).
Muitos casos terão esta demanda judicial a partir de uma avaliação de um
psicólogo forense, contratado para que verifique se algum problema está
acontecendo com a criança e, ele existindo, entram com a Ação.
Se for esta a situação, isto é, nenhum psicólogo forense ainda avaliou o
caso, sugiro que isto seja feito rapidamente. Com isso, se procura preservar
a criança.
É comum esta situação relatada por você ocorrer. Tenho muitos clientes que
passaram por isso. Filhos agredidos, denunciam no CT e nada acontece ou é
insuficiente para resolver o problema. Eu faço a avaliação (ou indico
alguém) e com o relatório apontando o problema, entram na justiça.