terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Superlotação carcerária

Texto em minha coluna semanal - 15/12/2015. A superlotação carcerária é um problema comum na maior parte dos presídios brasileiros. Com ela, pouco se consegue realizar em prol de uma execução da pena com alguma dignidade. Mas mesmo este pouco, muitas vezes, é desestimulado pelo próprio Estado, instância esta que é responsável por custodiar os prisioneiros. Existe uma tentativa, já há muitos anos no Estado de São Paulo, em privatizar as unidades penais. Vejo isto como algo perigoso e pouco eficaz. Perigoso por colocar na iniciativa privada responsabilidades que são públicas. Vários serviços, hoje precários nas prisões, certamente sequer serão oferecidos. Quem pretende administrar prisões é certamente para ter lucros e não tem como objetivo fundamental a reeducação dos apenados. A parca eficiência estará intimamente relacionada com esta questão do lucro, senão mesmo, uma consequência factual deste. Acredito, já de longa data, que a construção de prisões para abrigar os sentenciados ou os presos provisórios, será uma falácia ou o mesmo que tentarmos secar o gelo. Muito mais racional e efetivo, seria a conversão de muitas penas em medidas alternativas associadas à reparação do dano causado pela conduta criminal. Haveria a punição e também uma consequência monetária para o crime. A vítima, ou os seus familiares, receberiam a indenização. Veja-se que uma pessoa roubada poderia ter de volta boa parte do prejuízo que sofreu. Nos casos de crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e outros inseridos na categoria de crimes violentos, o autor pagaria financeiramente para a vítima, quando possível, ou para seus familiares, se fosse o caso. Teríamos desta forma, com somente sujeitos violentos confinados, uma população carcerária bastante reduzida e muitos programas de reinserção social poderiam ser desenvolvidos. Também entrariam nesta condição de aprisionamento, os autores de crimes contra o erário público. Muitas famílias que atualmente têm membros encarcerados, e sofrem com o significado desta condição humana, poderiam viver de modo mais digno e produtivo. As vítimas e seus familiares também poderiam sentir que algo concreto pode ser feito, para diminuir os problemas que uma ação delitual provoca. A sociedade, os criminosos e as vítimas, de alguma forma, poderiam ter um pouco mais de harmonia. Afinal, todo prisioneiro um dia sairá, e se ele sair com uma condição pessoal pior do que aquela que possuía quando entrou, todos nós pagaremos por isto. http://correio.rac.com.br/_conteudo/2015/12/colunistas/maria_de_fatima/404151-superlotacao-carceraria.html

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