sábado, 21 de janeiro de 2017

Complexidade do cárcere e o significado do trabalho

Texto em minha coluna semanal no Jornal Correio Popular - 17/01/2017 O sistema carcerário brasileiro está falido há décadas, ou, quem sabe, já nasceu arruinado. Os objetivos das penas privativas de liberdade são basicamente a prevenção, a punição e a ressocialização. Podemos afirmar que, atualmente, a punição é de fato o único objetivo alcançado. Mesmo que de forma precária, até o início da década passada, a ressocialização podia ser observada em muitas unidades penais. Nesta época, a superlotação não era corriqueira nas prisões. Cursos profissionalizantes, educação formal e o trabalho do reeducando eram comuns. Chamo a atenção para o fato de que, apenas o trabalho desenvolvido por prisioneiros, não é o fator primordial para a reintegração social. Antes do aprisionamento, grande parte dos criminosos trabalhava, geralmente, desde a adolescência. Portanto, apenas o trabalho não é fator de ressocialização, como se pode deduzir erroneamente. Deste modo, cursos de capacitação, voltados para o trabalho do egresso do sistema penal, é fundamental para que este não volte facilmente à delinquência. O reeducando deve ser preparado para trabalhar de forma diferenciada, conseguindo com isto, competir no mercado de trabalho. Chamo a atenção para a equivocada idéia de que o egresso da prisão volta a cometer crimes por não conseguir emprego. Ele, de fato, já não o tinha antes de ser preso. A população carcerária é formada por cidadãos da classe popular e para eles, o trabalho formal não é a regra. O trabalho com vínculo, portanto, não faz parte da vida destas pessoas. Penso que, estes indivíduos deveriam ser incentivados a também se tornarem profissionais autônomos, com os direitos trabalhistas assegurados, e, assim, saírem da informalidade. A prisão deveria ser o local em que capacitações e orientações voltadas, portanto, para o mundo do trabalho, fossem oferecidas e a educação escolar, evidentemente, é imprescindível para isto. Trabalhar, com remuneração insuficiente, levará a reincidência no crime. Para grande parte dos prisioneiros, o crime que permite ganho pecuniário, serve para a complementação de sua renda. Portanto, a valorização do trabalho é o principal fator para a diminuição de muitos crimes. Veja-se que a capacitação, englobando a educação escolar, pode permitir que o trabalho do egresso seja de melhor remuneração e deste modo, prevenir a sua reincidência. Estes aspectos por mim apontados estão voltados para os que cometeram crimes contra o patrimônio, ou, delitos que levem ao ganho financeiro. Estas observações que faço são pautadas em minha experiência como psicóloga no sistema penal. http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/01/colunistas/maria_de_fatima/465413-complexidade-do-carcere-e-o-significado-do-trabalho.html

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