Exame Criminológico - Resolução 12/2010 - mais uma resposta

Oi Gustavo, como está?
A reinserção social não é há muitos anos preocupação do Estado.
Talvez eu não tenha sido clara ao afirmar que com a opcionalidade do exame, o psicólogo tornou-se dispensável no sistema prisional. Ocorre que o Estado deu um jeito de fazer com que o psicólogo pedisse demissão (por aumentar a jornada de trabalho, por transferir os profissionais, etc) e hoje temos várias unidades prisionais sem nenhum psicólogo.
Antes, quando o exame era obrigatório, se não houvesse um número suficiente de psicólogos trabalhando, a rebelião era previsível e certa. No momento em que se fazia o exame criminológico, tinha-se uma ótima oportunidade de fazer o prisioneiro refletir a respeito de suas condições de vida. Promover tomada de consciência, inclusive, a respeito de cidadania.
Para se ter uma idéia, em uma unidade prisional com 500 prisioneiros, era comum se encontrar 5 psicólogos trabalhando. Hoje, em unidades com quase 1.500 pessoas, é raro encontrarmos 1 psicólogo!
O Estado, como eu disse, deu um jeito de dispensar os psicólogos. Muitos que se demitiram (dadas as condições de trabalho e salário), se aposentaram ou saíram de licença saúde, não foram substituídos. Não existem concursos, como era comum existir, para psicólogos nas unidades penais. O último que ocorreu (recentemente, depois de muitos anos aqui no Estado), e ainda, para pouquíssimas vagas, não irá mudar em absoluto a realidade hoje existente. Continuaremos a ter, na maioria dos estabelecimento, 1.000 prisioneiros para 1 psicólogo (isso se realmente chamarem os que passaram no concurso).
Não se pode ser ingênuo e acreditar que caso não exista uma pressão forte, diga-se, de prisioneiros querendo ser avaliados para progredirem de regime, o Estado não se importará em ter novamente um número razoável de psicólogos nas unidades.
Posso afirmar que muitos trabalhos que eram feitos - como psicoterapia individual e em grupo, preparação para a liberdade, apoio a HIV, preparação para a saída temporária, apoio emergencial em momentos de crise, orientação para variadas demandas advindas dos encarcerados, grupos operativos e muitos outros trabalhos - hoje praticamente não existem (por não termos psicólogos ou por estarem em número ínfimo).
Estes trabalhos eram feitos nos momentos em que não se fazia o exame. Desta forma, o exame criminológico era apenas um meio, para se atingir um fim: o do desenvolvimento pessoal dos encarcerados.
Deixo claro que aqueles psicólogos que avaliavam os prisioneiros com os quais desenvolviam algum trabalho (destes que citei que eram feitos), certamente, não conheciam o nosso código de ética (não podemos avaliar alguém com quem tenhamos algum vínculo, não é mesmo? E este preceito ético sempre existiu).
Sugiro que se pesquise o número de profissionais, hoje, nas unidades prisionais, para se ter uma idéia do que estou falando e se compare com o número que existia antes de 2003! (de 1985 a 2003, mais específicamente).
É neste sentido, apenas, que eu afirmei que fomos considerados profissionais "dispensáveis".
Abraço,
Fatima