A questão carcerária

As mortes que ocorreram no Maranhão recentemente têm exposto, mais uma vez, o grave problema do encarceramento em nosso País. Este não é um problema isolado de algum Estado, mas da grande maioria deles. O Brasil passou por profundas mudanças em relação à questão carcerária nas últimas décadas. Após a ditadura que nos governou, as prisões herdaram a truculência do regime militar e, com isso, eram instituições totais, repletas de desrespeito aos Direitos Humanos, principalmente no que tange à violência física e psicológica existentes por parte da administração prisional. Muitas destas situações agressivas eram motivadas por eventos banais ou até mesmo, faltava uma razão dada pelo prisioneiro, para ser açoitado ou humilhado. Os funcionários do setor de segurança prisional, em sua maioria, eram brutos e agiam como se as Leis não existissem para serem respeitadas. O clima vigente era constantemente beligerante, em que os presos eram os ‘ratos’ e os funcionários os ‘gatos’, estes, sempre prontos para abaterem suas presas indefesas. A corrupção e outras formas de extorsão eram, salvo exceções – apesar de não terem sido disseminadas – a tônica dos relacionamentos entre os presos e os funcionários em geral. No início da década passada, foi fundado o PCC no Estado de São Paulo, cujo objetivo primordial era o de coibir, na medida do possível, a gama de violência existente contra os prisioneiros. Para que isto fosse possível, os criminosos demonstraram que possuíam um poder de articulação superior ao do aparelho de segurança estadual. Conseguiram ‘acordos’ que os beneficiaram, tais como o empenho do governo paulista para a suspensão, total ou parcial, do exame criminológico (todos os sentenciados que buscavam os benefícios de uma prisão mais branda obrigatoriamente eram avaliados por uma equipe técnica, que se manifestava a favor ou não do pedido pleiteado) – e isto realmente aconteceu – assim como a utilização escancarada de telefone celular e, lamentavelmente, o quase livre comércio de drogas, em muitas unidades prisionais. As investidas sádicas do PCC, mormente fora das prisões, com os frequentes ataques que eles provocam, também revelam a força que lhes foi outorgada pelo Estado. Nas prisões, vemos os funcionários temerosos das agressões, que eles ou familiares possam sofrer, e com isso sucumbem aos ‘mandos’ do crime organizado. O gato agora está com medo do rato. O temor deve existir mesmo, visto que a violência gratuita está presente rotineiramente em muitas ações delituosas, quem dirá, quando eles julgam que ela merece ocorrer. As facções criminosas há muito tempo estão presentes no Brasil, mas igual ao PCC nunca houve nada semelhante. A força e poder desta facção são fruto de um governo estadual hipócrita, que preferiu negociatas com os criminosos ao invés de respeitar a todos os encarcerados e, como consequência, também aos funcionários do sistema penal e a população do estado. Afinal, os ataques a ônibus, viaturas e delegacias são comuns e nós sabemos quem são os seus autores. Além disto, a logística empregada pelo PCC hoje está disseminada em grande parte do nosso país e com ela, a violência que não poupa ninguém, mesmo crianças, que cruzam o seu sinistro caminho.